Principais autores:	Facchini Neto, Eugênio, Demoliner, Karine Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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O direito à educação na Carta Cidadã = Right to education in Brazilian Citizen Constitution
por: Martins, Paulo de Sena
Publicado em: (2022)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros = The moral conflicts faced by judges concerning health related claims: the case of Brazilian federal courts
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, et al.
Publicado em: (2021)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

Como os desembargadores reagem a derrotas? = How judges react to defeats?
por: Araújo, Mateus Morais, et al.
Publicado em: (2022)

Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet = Considerations regarding the protection of the right to image on the internet
por: Teffé, Chiara Spadaccini de
Publicado em: (2022)

O sorteio na política : como os minipúblicos vêm transformando a democracia
por: Rubião, André
Publicado em: (2020)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF = The case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions
por: Casagrande, Cássio Luís, et al.
Publicado em: (2022)

O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
por: Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de, et al.
Publicado em: (2023)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
Publicado em: (2020)

Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional
por: Kirjner, Ana Elisa de Almeida
Publicado em: (2008)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

Juízo de admissibilidade no âmbito do recurso especial: interfaces com o princípio da primazia do julgamento de mérito, à luz do modelo constitucional de processo = Admissibility analysis in special appeals: relation with the principle of prioritizing the judgement of case merits regarding the constitutional model of Brazilian process
por: Conte, Vinícius Andrei
Publicado em: (2020)

O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O que vem a ser a "desaposentação"?
por: Cataldi, Maria José Gianella
Publicado em: (2014)

Slouching towards behavioral antitrust: the (limited) brazilian experience and the european Google cases as an experiment on online choice architecture = Rastejando em direção ao antitruste comportamental: a (limitada) experiência brasileira e os casos europeus contra o Google como experimento de arquitetura da escolha online
por: Krein, Julia, et al.
Publicado em: (2024)

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal = Not taking the costs of rights seriously: the right to health by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2020)

Os sites dos tribunais superiores como ferramentas de comunicação
por: Ferreira, Leonardo Lessa de Farias
Publicado em: (2018)

Lei, literatura e transformação social: as obras de Gogol e Dostoiévski como ferramenta de conscientização cidadã e combate à aporofobia = Law, literature, and social transformation: Gogol and Dostoevsky’s pieces as tools for citizen awareness and combating aporophobia
por: Sousa, Maria Victória S. Correia de, et al.
Publicado em: (2023)

A falta de interoperabilidade e o excesso de registros de CPF: quais os riscos orçamentários e os impactos na vida do cidadão que depende do orçamento público para ter os seus direitos atendidos?
por: Veiga, Karine Tomaz
Publicado em: (2022)

Nem concisas, nem prolixas. O novo estilo de sentenças na França e na Itália: a convergência dos extremos = Neither concise nor verbose: the new sentences style in France and Italy: the convergence of extremes
por: Facchini Neto, Eugênio, et al.
Publicado em: (2022)

Os sites dos tribunais superiores como ferramentas de comunicação
por: Ferreira, Leonardo Lessa de Farias
Publicado em: (2018)

Em busca de uma responsabilidade razoável, solidária e proporcional do Estado em tempos de covid-19 = In search of a reasonable, solidary and proportional State liability in covid-19 times
por: Facchini Neto, Eugênio
Publicado em: (2021)

Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos = Regulation of teacher training to the legal education: analysis from two cases
por: Angelo, Jordi Othon, et al.
Publicado em: (2022)

A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do Direito: as lições da proteção cooperativa de Direitos Humanos e o caso da integração européia = The interaction between national and international constitutional spaces and their impacts on the system of sources of Law: the learning from the cooperative protection of Human Rights and the case of European integration
por: Guimarães, Diego Fernandes
Publicado em: (2022)

A competência federal e os crimes contra o meio ambiente : uma crítica à jurisprudência dos tribunais
por: Cazetta, Ubiratan
Publicado em: (2011)

Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988: da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais = Fundamental right to strike and the Constitution of 1988: from its amplitude in the constitutional text to the restriction by the courts
por: Bias, Rafael Borges de Souza
Publicado em: (2022)

A Constituição e o caso brasileiro
por: Costa, Eduardo Silva
Publicado em: (2023)

A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988 = Health as a social right in the 1988 Brazilian Constitution
por: Carvalho, Mariana Siqueira de
Publicado em: (2020)

Gerenciamento de crise de imagem nas polícias brasileiras = Crisis management of image in Brazilian police = Gestión de crisis de imagen en las policías brasileñas
por: Girotto, João Carlos
Publicado em: (2022)

Habeas corpus: a posição defensiva dos tribunais superiores
por: Cristensen, Welber
Publicado em: (2019)

Sobre o “ativismo judicial à brasileira” e seus impactos na efetivação de direitos garantidos constitucionalmente: o caso da “tese do marco temporal” no julgamento da Pet 3.388/RR pelo Supremo Tribunal Federal = On “judicial activism a brasileira” and its impacts on the effectiveness of constitutionally guaranteed rights: the case of the “thesis of temporal frame” at the Pet 3.388/RR trial by the Federal Supreme Court = Sobre el “activismo judicial brasileño” y sus impactos en la eficacia de los derechos constitucionalmente garantizados: el caso de la “tesis del marco temporal” en la sentencia Pet 3.388/RR del Supremo Tribunal Federal
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

A reforma do Código de Processo Civil e os recursos para os tribunais superiores
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2017)

Como os tribunais superiores vêm honrando a Constituição Cidadã: o caso do direito à imagem = How Brazilian superior courts are honoring the “Citizen Constitution”: the case of the right to image

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