Autor principal:	Carrá, Bruno Leonardo Câmara
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR = Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do Artigo 5 da CEDH
por: Lach, Arkadiusz
Publicado em: (2021)

A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence
por: Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Publicado em: (2008)

Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive detention and standards of proof: proposals for the Brazilian criminal procedure
por: Massena, Caio Badaró
Publicado em: (2021)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

O STF e a fundamentação do decreto de prisão preventiva
por: Lenart, André
Publicado em: ([s.d)

Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2010)

O Código, as cautelares e o juiz das garantias
por: Silveira, Fabiano Augusto Martins
Publicado em: (2023)

A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe = Dangerousness in the decree of preventive detention for theft in Salvador: racial and class control
por: Leão, Bernardo Sodré Carneiro, et al.
Publicado em: (2021)

Prisão preventiva e contemporaneidade adequada nos delitos de colarinho branco = Preventive custody and adequate contemporaneity in white-collar crimes
por: Fischer, Fernando Bardelli Silva
Publicado em: (2022)

Uma análise crítica dos requisitos que legitimam a ordem pública como fundamento da prisão preventiva = A critical analysis of the requirements that legitimate public order as the foundation of preventive detention
por: Facco, Guilherme Salvador Banzato, et al.
Publicado em: (2022)

Resolução STJ/GP n. 1 de 1º de fevereiro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)

Duas “leituras” sobre a construção jurídica da impunidade
por: Machado, Bruno Amaral
Publicado em: (2023)

Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law
por: Nobre, Simone Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
por: Araújo, Fábio Roque da Silva
Publicado em: (2013)

A evolução da prisão em flagrante: do Código de 1941 ao “Pacote Anticrime”
por: Smanio, Gianpaolo Poggio, et al.
Publicado em: (2022)

A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
por: Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, et al.
Publicado em: (2022)

Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas
por: Souza, Victor Roberto Corrêa de
Publicado em: ([s.d)

A pena e respectivos limites
por: Pereira, Milton Luiz
Publicado em: (2008)

Algumas anotações acerca da prisão preventiva
por: Gonçalves, Fernando
Publicado em: (2009)

O Pacote Anticrime e a Lei Maria da Penha: reflexos das reformas procedimentais e na esfera de liberdade dos envolvidos
por: Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
Publicado em: (2021)

Medida provisória e segurança jurídica
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2010)

Novos rumos na efetividade da prevenção geral
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2017)

¿Qué pueden aportar a día de hoy las teorías sobre los fundamentos y fines de la pena? Reflexiones en torno a la dirección político criminal de nuestro sistema penal = What can today provide the theories about the bases and penalty purposes? Reflections on the criminal political direction of our penal system
por: Caruso Fontán, Viviana
Publicado em: (2022)

Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o Irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional = Economic impacts on Brazilian agribusiness due to North American foreign policies against Iran and the use of lawfare in the international economic war
por: Pires, Marcos Cordeiro, et al.
Publicado em: (2021)

Sanções políticas no direito tributário : precedentes e atualidades
por: Souza, Maria Luíza Jansen Sá Freire de
Publicado em: ([s.d)

La colaboración con la justicia de los condenados por terrorismo yihadista: posibles enseñanzas a partir de un estudio jurisprudencial = Cooperation with justice by persons convicted of jihadist terrorism: plausible teachings from a case law study
por: Núñez Fernández, José
Publicado em: (2021)

A dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil = The deductibility of bribery expenses in the light of domestic laws and international conventions signed by Brazil
por: Santos, Ramon Tomazela
Publicado em: (2022)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

A questão das liminares e o perecimento do direito
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

A Impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
por: Souza, Adrianna Belli Pereira de
Publicado em: (2016)

Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio? = Pre-trial incarceration in the coronavirus pandemic (Sars-CoV-2) in the jurisprudence of the Superior Tribunal de Justiça: preventive detention as the ultima ratio?
por: Ryu, Daiana
Publicado em: (2022)

Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2013)

Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na atividade de mineração = Preventive measures for work accidents in mining activities
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2022)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
por: Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio
Publicado em: (2018)

A teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil: uma homenagem a Erik Jayme = The theory of the dialogue of the sources and its impact in Brazil: a tribute to Erik Jayme
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2018)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2015)

Sanção jurídica e prevenção: qual o lugar das medidas preventivas na teoria geral do Direito? = Sanction and prevention: what is the in the general theory of Law?

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