Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional = When a “principle” does not behave as a principle: essay on the clause of “annuality of the electoral statute” and its constitutional mutation

Principais autores: Matte, Fabiano Tacachi, Vitt, William, Ávila, Ana Paula
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1713142024-05-28 Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional = When a “principle” does not behave as a principle: essay on the clause of “annuality of the electoral statute” and its constitutional mutation Matte, Fabiano Tacachi Vitt, William Ávila, Ana Paula 2022-12-15T19:41:48Z 2022-12-15T19:41:48Z 2016 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171314 pt-BR Senado Federal
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