Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents

Autor principal: Jales, Túlio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718592024-05-28 Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents Jales, Túlio Precedente judicial, Brasil. Jurisprudência. Insegurança jurídica. Tribunal supremo, Estados Unidos. Precedentes judiciais Direito, jurisprudência Incerteza jurídica 2023-01-27T20:27:17Z 2023-01-27T20:27:17Z 2022 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 59, n. 236, p. 119-145, out./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171859 pt-BR Senado Federal
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