Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes
por: Jales, Túlio
Publicado em: (2023)
Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents
Na minha lista:
Autor principal: | Jales, Túlio |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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Assuntos: | |
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