Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino Franco do Pec: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil? = Dignity of the non-human person and the habeas corpus of the equine Franco do Pec: a new paradigm for the guardianship of animal rights in Brazil?

Autor principal:	Ferrazzo, Débora
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Do habeas-corpus
por: Coelho, Marcellino da Gama
Publicado em: (2009)

Rui e a pós-modernidade
por: Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Publicado em: (2007)

Por um Direito Processual Constitucional pós-humanista: habeas corpus para animais no Brasil e na América latina = For a post-humanist Constitutional Procedural Law: habeas corpus for animals in Brazil and Latin America
por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2022)

O habeas corpus e a preservação da liberdade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o habeas corpus nº 143.641/SP = Motherhood in prison: a critical analysis about domiciliary prison and the habeas corpus nº 143.641/SP
por: Ramos, Júlia Meneses da Cunha
Publicado em: (2021)

Conheça um pouco mais sobre a atividade jurisdicional do TSE
por: Rocha, Régis Godoy Evangelista da, et al.
Publicado em: (2017)

Abuso do emprego da ação de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça : tutela à liberdade de locomoção?
por: Souza, Monique Elba Marques de Carvalho Sampaio de
Publicado em: (2010)

O trâmite do habeas corpus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por: Silva, Helena Monteiro da
Publicado em: (2009)

O trâmite do habeas corpus no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por: Silva, Helena Monteiro da
Publicado em: (2009)

A nova lei do mandado de segurança
por: Feijó, Luciana Maria de Souza
Publicado em: (2009)

Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
por: Lacerda, Joanita Alcântara
Publicado em: (2008)

Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
por: Lacerda, Joanita Alcântara
Publicado em: (2008)

Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde = Commerce of biotech products in Brazil: constitutional reasoning based on human dignity and on the fundamental right to health
por: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Publicado em: (2020)

O acórdão de habeas corpus como paradigma de cabimento dos embargos de divergência
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2024)

O acórdão de habeas corpus como paradigma de cabimento dos embargos de divergência
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2024)

O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
por: Mello, Marco Aurélio
Publicado em: (2020)

O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
por: Mello, Marco Aurélio
Publicado em: (2020)

Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana = Life without dignity? The search for an integrative sense of dignity for nature, the human condition and the non-human condition
por: Ayala, Patryck de Araujo, et al.
Publicado em: (2022)

O HC 435.934 e a declaração de nulidade de medida de busca e apreensão coletiva
por: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em: (2022)

A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
por: Pereira Junior, Mauro Bley
Publicado em: (2023)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o habeas corpus
por: Naves, Nilson Vital
Publicado em: (2009)

Habeas corpus: mandado de segurança
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2023)

A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
por: Fonseca, Tiago Borges
Publicado em: (2022)

Habeas corpus: a posição defensiva dos tribunais superiores
por: Cristensen, Welber
Publicado em: (2019)

O Superior Tribunal de Justiça no contexto do Poder Judiciário
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
por: Palheiro, Antonio Saldanha, et al.
Publicado em: (2021)

Remédios constitucionais
por: Conceição, César Luiz Nunes Ruivo Garcia da
Publicado em: (2008)

Instrução Normativa STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)

Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

O habeas corpus e o STJ: comentários
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2011)

Direito à morte digna = The right to die with dignity
por: Friede, Reis
Publicado em: (2022)

Resolução n. 25 de 11 de abril de 1949
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2014)

Crimes hediondos. Progressão do regime prisional. Reflexos da declaração "incidentur tantum", pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do §1º do artigo 2º da lei nº8,072/90. Aplicação da lei nº11.064/07
por: Santos, Mário Rogério dos
Publicado em: (2009)

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana = The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the legalization of exclusion to human dignity
por: Correia Junior, Rubens, et al.
Publicado em: (2020)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2023)

A impugnação recursal das decisões proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
por: Mussi, Jorge
Publicado em: (2023)

Seção I: do Recurso Ordinário
por: Kukina, Sérgio Luiz
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais