Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority
| Autor principal: | Motta, Arthur Maciel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1724102024-05-28 Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority Motta, Arthur Maciel Maioridade penal, redução Menor infrator Hermenêutica Interpretação da constituição Legislação de menores Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Adolescente infrator Delinquente juvenil Menor delinquente Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Constituição, interpretação Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Adolescente, legislação Código de menores Criança e adolescente, legislação Criança, legislação Direitos da criança, legislação Menor, legislação 2023-02-14T12:37:37Z 2023-02-14T12:37:37Z 2015 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 208, p. 115-148, out./dez. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172410 pt-BR Senado Federal |
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