Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009
| Principais autores: | Gomes, Magno Federici, Reis, Izabella Pardinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725872024-05-28 Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009 Gomes, Magno Federici Reis, Izabella Pardinho Princípio constitucional Conflito aparente de normas, aspectos jurídicos Interesse público Mandado de segurança Princípio da isonomia Princípio do juiz natural Supremacia Antinomia Antinomia jurídica Concurso aparente de normas Concurso aparente de normas penais Interesse público primário Interesse público secundário Amparo (recurso) Isonomia constitucional Princípio de isonomia Juiz competente Juiz constitucional Hegemonia Liderança internacional Liderança mundial 2023-02-23T18:23:38Z 2023-02-23T18:23:38Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 151-173, jan./mar. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172587 pt-BR Senado Federal |
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Princípio constitucional Conflito aparente de normas, aspectos jurídicos Interesse público Mandado de segurança Princípio da isonomia Princípio do juiz natural Supremacia Antinomia Antinomia jurídica Concurso aparente de normas Concurso aparente de normas penais Interesse público primário Interesse público secundário Amparo (recurso) Isonomia constitucional Princípio de isonomia Juiz competente Juiz constitucional Hegemonia Liderança internacional Liderança mundial Gomes, Magno Federici Reis, Izabella Pardinho Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o Art. 15 da Lei nº 12.016/2009 |
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