Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
| Principais autores: | Magalhães, Breno Baía, Sozinho, Danilo Thales Martins, Carvalho, Gleiciane Barroso |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725932024-05-28 Entre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais Magalhães, Breno Baía Sozinho, Danilo Thales Martins Carvalho, Gleiciane Barroso Direitos humanos, tratado, ratificação Tribunal constitucional Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Corte constitucional 2023-02-23T18:36:08Z 2023-02-23T18:36:08Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 275-296, jan./mar. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172593 pt-BR Senado Federal |
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