Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Principais autores: | Dias, Roberto, De Laurentiis, Lucas |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726782024-05-28 Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Dias, Roberto De Laurentiis, Lucas Imunidade parlamentar Abuso de direito Cassação de mandato Decoro parlamentar Parlamentar, comportamento Abuso do direito Exercício irregular de direito Exercício irregular do direito Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Perda de Mandato 2023-02-24T16:38:49Z 2023-02-24T16:38:49Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 7-24, jul./set. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172678 pt-BR Senado Federal |
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