Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
| Autor principal: | Pereira, Fabio Queiroz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726802024-05-28 Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.277/DF Pereira, Fabio Queiroz União homoafetiva Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento Analogia (direito) Vacatio legis Ministro de tribunal supremo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União civil entre pessoas do mesmo sexo Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI Imprevisão do legislador Lacuna da lei Lacuna do direito Lacuna jurídica Lacuna legal Silêncio da lei Silêncio ou obscuridade das leis Ministro de corte constitucional Ministro de supremo tribunal 2023-02-24T16:42:54Z 2023-02-24T16:42:54Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 41-51, jul./set. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172680 pt-BR Senado Federal |
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União homoafetiva Ação direta de inconstitucionalidade, julgamento Analogia (direito) Vacatio legis Ministro de tribunal supremo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo Relação homoafetiva União civil entre pessoas do mesmo sexo Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI Imprevisão do legislador Lacuna da lei Lacuna do direito Lacuna jurídica Lacuna legal Silêncio da lei Silêncio ou obscuridade das leis Ministro de corte constitucional Ministro de supremo tribunal Pereira, Fabio Queiroz Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF |
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