A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade
| Autor principal: | Mundim, Leonardo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726912024-05-28 A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade Mundim, Leonardo Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Controle da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade 2023-02-24T17:02:21Z 2023-02-24T17:02:21Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 219-229, jul./set. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172691 pt-BR Senado Federal |
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