O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo: a concretização do Art. 14, § 4º , da Constituição Federal
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2023)
A inelegibilidade do analfabeto segundo uma perspectiva concretista
| Autor principal: | Pedra, Adriano Sant’Ana |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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