Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo

Autor principal: Sicca, Gerson dos Santos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1728452024-05-28 Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo Sicca, Gerson dos Santos Capacidade contributiva, Brasil. Direito tributário, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Princípio da capacidade contributiva Direito fiscal Igualdade de direitos perante a lei Isonomia constitucional Princípio de isonomia Fiscalidade Sistema tributário nacional 2023-02-28T01:14:46Z 2023-02-28T01:14:46Z 2004 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 164, p. 213-236, out./dez. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172845 pt-BR Senado Federal
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