Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo

Autor principal:	Sicca, Gerson dos Santos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Capacidade contributiva, Brasil. Direito tributário, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Sistema tributário, Brasil. Princípio da capacidade contributiva Direito fiscal Igualdade de direitos perante a lei Isonomia constitucional Princípio de isonomia Fiscalidade Sistema tributário nacional
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