Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas
| Autor principal: | Scliar, Wremyr |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1729542024-05-28 Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas Scliar, Wremyr Coisa julgada, história Coisa julgada (direito administrativo) Coisa julgada (processo civil) Coisa julgada, aspectos constitucionais Decisão administrativa Decisão judicial Tribunal de contas, competência Tribunal de contas, natureza jurídica Caso julgado Res judicata Decisão judiciária 2023-03-01T20:40:27Z 2023-03-01T20:40:27Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 205-226, abr./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172954 pt-BR Senado Federal |
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