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  por: Sarlet, Ingo Wolfgang, et al.
  Publicado em: (2013)
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  por: Paiano, Biltis Diniz, et al.
  Publicado em: (2024)
• Quais corpos merecem existir? A intersexualidade e a cirurgia “normalizadora” como uma violação aos direitos das crianças nascidas com genitália ambígua = What bodies deserves to exist? The intersexuality and the “normalizing” surgery as a violation of the rights of children born with ambiguous genitália
  por: Silva, Lucas Bittencourt
  Publicado em: (2022)
• A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
  por: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Publicado em: (2020)
• A judicialização da saúde
  por: Kukina, Sérgio Luíz
  Publicado em: (2023)
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  por: Kukina, Sérgio Luíz
  Publicado em: (2023)
• Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil: uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde = Commerce of biotech products in Brazil: constitutional reasoning based on human dignity and on the fundamental right to health
  por: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
  Publicado em: (2020)
• O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde
  por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, et al.
  Publicado em: (2023)
• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
  por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
  Publicado em: (2020)
• Scope and limits of judicialisation of the Constitutional Right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do Direito Constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
  por: Ngwena, Charles
  Publicado em: (2020)