Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal
| Principais autores: | Barbosa, Leon Victor de Queiroz, Carvalho, Ernani, Gomes Neto, José Mário Wanderley |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1734102024-05-28 Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal Rule of law e qualidade legislativa: evidências do STF Barbosa, Leon Victor de Queiroz Carvalho, Ernani Gomes Neto, José Mário Wanderley Federalismo (direito constitucional) Ação direta de inconstitucionalidade, estatística Competência administrativa Competência legislativa Controle de constitucionalidade Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2023-03-13T23:28:05Z 2023-03-13T23:28:05Z 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 141-151, abr./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173410 pt-BR Senado Federal |
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