Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência
| Autor principal: | Rosas, Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1736422024-05-28 Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência Rosas, Roberto Princípio da segurança jurídica Decisão judicial Direito sumular Efeito vinculante Jurisprudência Súmula vinculante Súmula Segurança jurídica Decisão judiciária Direito, jurisprudência Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Enunciado de súmula 2023-03-23T00:24:32Z 2023-03-23T00:24:32Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 215-220, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173642 pt-BR Senado Federal |
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Princípio da segurança jurídica Decisão judicial Direito sumular Efeito vinculante Jurisprudência Súmula vinculante Súmula Segurança jurídica Decisão judiciária Direito, jurisprudência Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Enunciado de súmula Rosas, Roberto Segurança jurídica. Efetividade. Jurisprudência |
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