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A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

Na minha lista:
Autor principal: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Partido político, Brasil.
Poder executivo, competência, Brasil.
Poder legislativo, competência, Brasil.
Procurador-geral da República, Brasil.
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Sociedade política
Procurador geral da República
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    por: Zavascki, Teori Albino
    Publicado em: (2007)
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    por: Zavascki, Teori Albino
    Publicado em: (2007)
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    Publicado em: (2009)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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