A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade
| Autor principal: | Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1740972024-05-28 A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Partido político, Brasil. Poder executivo, competência, Brasil. Poder legislativo, competência, Brasil. Procurador-geral da República, Brasil. Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Sociedade política Procurador geral da República 2023-04-03T22:12:46Z 2023-04-03T22:12:46Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 145-160, jan./mar. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174097 pt-BR Senado Federal |
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