Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados
| Autor principal: | Ferreira, Sandra Afonso |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1741042024-05-28 Análise da constitucionalidade na Câmara dos Deputados Ferreira, Sandra Afonso Controle de constitucionalidade, Brasil. Proposição legislativa, Brasil. Proposta de emenda à Constituição, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Matéria legislativa PEC Projeto de emenda à Constituição Proposta de emenda à Constituição (PEC) Proposta de emenda constitucional 2023-04-03T22:25:01Z 2023-04-03T22:25:01Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 255-269, jan./mar. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174104 pt-BR Senado Federal |
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