Documentos relacionados

• Aplicação da Lei Federal dos Juizados especiais criminais na justiça militar estadual e federal
  por: Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
  Publicado em: (2007)
• A Lei dos juizados especiais criminais no âmbito da justiça federal e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo
  por: Maluly, Jorge Assaf, et al.
  Publicado em: (2009)
• A Lei n. 9.099/95 e o Direito Penal Militar
  por: Fischer, Felix
  Publicado em: (2007)
• A Lei n. 9.099/95 e o Direito Penal Militar
  por: Fischer, Felix
  Publicado em: (2007)
• A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
  por: Hónorio, Jonathan Celli
  Publicado em: (2021)
• Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista
  por: Fernandes, Antonio Scarance, et al.
  Publicado em: (2009)
• Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
  por: Ponte, Antonio Carlos da
  Publicado em: (2008)
• A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
  por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
  Publicado em: (2024)
• Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
  por: Prado, Arthur Sodré
  Publicado em: (2022)
• Política criminal: Direito Penal Mínimo x Direito Penal Máximo
  por: Paladino, Carolina Freitas
  Publicado em: (2014)