O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
| Autor principal: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743722024-05-28 O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia O novo parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição e sua eficácia Mazzuoli, Valerio de Oliveira Brasil. Congresso Nacional, votação Reforma do poder judiciário, crítica e interpretação, Brasil Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, América Latina Direitos humanos, proteção, aspectos constitucionais, Brasil Direitos humanos, tratado, ratificação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Processo legislativo, Brasil Reforma constitucional, Brasil Tratado, aspectos constitucionais Reforma do judiciário Reforma do poder judiciário brasileiro Reforma judiciária Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Emenda à Constituição Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Acordo internacional Convenção internacional Pacto internacional Ajuste internacional Tratado internacional 2023-04-14T22:26:21Z 2023-04-14T22:26:21Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174372 pt-BR Senado Federal |
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