El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression

Discute a prática de alguns juízes de instrução ao receber denúncia de ato de expressão satírica, artística ou ativista não se pronunciarem liminarmente se a afirmação contida no relato fático da denúncia, tal como está redigido, configuraria crime. Destaca que essa prática incorreta permite que os...

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Autor principal: Gómez-Aller, Jacobo Dopico
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2023
Assuntos:
Espanha. Tribunal Supremo, súmulas
Liberdade de expressão, jurisprudência, Espanha
Crime contra a honra, Espanha
Humorismo, aspectos jurídicos, Espanha
Instrução de processo, Espanha
Juiz, poderes e atribuições, Espanha
Investigação criminal, Espanha
Dolo (direito penal), Espanha
Liberdade intelectual
Livre expressão
Livre manifestação
Manifestação do pensamento
Literatura de humor
Literatura humorística
Instrução de processos
Instrução processual
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Resumo: Discute a prática de alguns juízes de instrução ao receber denúncia de ato de expressão satírica, artística ou ativista não se pronunciarem liminarmente se a afirmação contida no relato fático da denúncia, tal como está redigido, configuraria crime. Destaca que essa prática incorreta permite que os tribunais de instrução sejam instrumentalizados para obter automaticamente "punições coercivas" para condutas atípicas. Analisa e critica essa prática com base na jurisprudência do Tribunal Supremo Federal espanhol do Tribunal Constitucional.

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