El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression
Discute a prática de alguns juízes de instrução ao receber denúncia de ato de expressão satírica, artística ou ativista não se pronunciarem liminarmente se a afirmação contida no relato fático da denúncia, tal como está redigido, configuraria crime. Destaca que essa prática incorreta permite que os...
| Autor principal: | Gómez-Aller, Jacobo Dopico |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1747652024-05-28 El juez instructor ante querellas infundadas por actos de expresión satírica, política, artística o activista = The examining magistrate faced with frivolous complaints for satirical, political, artistic or activist acts of expression Gómez-Aller, Jacobo Dopico Espanha. Tribunal Supremo, súmulas Liberdade de expressão, jurisprudência, Espanha Crime contra a honra, Espanha Humorismo, aspectos jurídicos, Espanha Instrução de processo, Espanha Juiz, poderes e atribuições, Espanha Investigação criminal, Espanha Dolo (direito penal), Espanha Liberdade intelectual Livre expressão Livre manifestação Manifestação do pensamento Literatura de humor Literatura humorística Instrução de processos Instrução processual Discute a prática de alguns juízes de instrução ao receber denúncia de ato de expressão satírica, artística ou ativista não se pronunciarem liminarmente se a afirmação contida no relato fático da denúncia, tal como está redigido, configuraria crime. Destaca que essa prática incorreta permite que os tribunais de instrução sejam instrumentalizados para obter automaticamente "punições coercivas" para condutas atípicas. Analisa e critica essa prática com base na jurisprudência do Tribunal Supremo Federal espanhol do Tribunal Constitucional. 2023-04-25T19:23:34Z 2023-04-25T19:23:34Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174765 es Universidad de Granada |
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Discute a prática de alguns juízes de instrução ao receber denúncia de ato de expressão satírica, artística ou ativista não se pronunciarem liminarmente se a afirmação contida no relato fático da denúncia, tal como está redigido, configuraria crime. Destaca que essa prática incorreta permite que os tribunais de instrução sejam instrumentalizados para obter automaticamente "punições coercivas" para condutas atípicas. Analisa e critica essa prática com base na jurisprudência do Tribunal Supremo Federal espanhol do Tribunal Constitucional. |
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