Autor principal:	Borges, Daniel Damasio
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2023
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Sobre o controle jurisdicional da política externa: notas acerca do caso Battisti no STF = On judicial review of foreign policy: notes about Battisti case in the Brazilian Supreme Court
por: Borges, Daniel Damásio
Publicado em: (2016)

Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis = Supreme Court, fundamental rights and hard cases
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2012)

Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence
por: Sales, Ludmilla Tavares Daier de
Publicado em: (2018)

Os juízes e os tribunais como agentes da globalização: a utilização de leis e jurisprudências estrangeiras pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2015 = The judges and the courts as agents of globalization: the use of foreign laws and jurisprudence by the Supreme Court in 2015
por: Wentz, Gustavo
Publicado em: (2017)

As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das Cortes Constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial = Police frisk/search and the Miranda v. Arizona (1966) case: institutional violence and the role of Constitutional Courts in assuring right to counsel during police investigation
por: Carvalho, Gabriela Ponte, et al.
Publicado em: (2018)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

A colisão entre direitos fundamentais e sua solução no caso “Siegfried Ellwanger” julgado pelo STF = A collision between fundamental rights and its solution in the case Siegfried Ellwanger” judged by the Supreme Federal Court (STF)
por: Marinho, Karoline Lins Câmara
Publicado em: (2013)

Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
Publicado em: (2016)

O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista = The Federal Supreme Court and the citizenship in the light of the communitarism influence
por: Ximenes, Julia Maurmann
Publicado em: (2016)

A democracia interrompida e o crescimento do estado policial
por: Semer, Marcelo
Publicado em: (2015)

Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes = Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection
por: Cunha Filho, Márcio Camargo
Publicado em: (2017)

A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira = Supreme Court case law on the appeal system and the beginning of sentencing executing: the poverty of Brazilian comparative law
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2019)

Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal = Battisti extradition case: a shady juncture at the Supreme Court of Brazil
por: Rezek, Francisco, et al.
Publicado em: (2017)

A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser = The issue of homosexual unions in the Federal Supreme Court in light of the debate Honneth-Fraser
por: Bunchaft, Maria Eugenia
Publicado em: (2016)

A irretroatividade do novo Código Florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Non-retroactivity of the new Forestry Code and the Supreme Court jurisprudence
por: Silveira, Edson Damas da, et al.
Publicado em: (2019)

Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence
por: Arabi, Abhner Youssif Mota
Publicado em: (2018)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

A inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina
por: Pompeu, Gina Vidal Marcílio, et al.
Publicado em: (2017)

Súmula do número 343 do superior tribunal de justiça e súmula vinculante nº 5 : a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta cerceamento de defesa ? = Binding Precedent number 343 from Brazilian Supreme Court of Justice and the Binding Abridgment n° 5 : the layer absence in Administrative Disciplinary Procedure generates denial of the right to be heard ?
por: Rosso, Maria Fernanda Pereira, et al.
Publicado em: (2012)

Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights
por: Marmelstein, George
Publicado em: (2011)

Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9) = The quilombos before Supreme Court: the emergence of an Ethnic rights jurisprudency (ADIN 3.239-9)
por: Camerini, João Carlos Bemerguy
Publicado em: (2016)

O nazismo no Supremo Tribunal Federal: notas sobre o julgamento da extradição de Franz Stangl = The nazism in the Brazilian Supreme Court: notes on the judgment of Franz Stangl's extradition
por: Reis, Ulisses Levy Silvério dos, et al.
Publicado em: (2018)

A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme Court and activism in a "brazilian mode"
por: Veríssimo, Marcos Paulo
Publicado em: (2016)

A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Publicado em: (2014)

Arquivamento do inquérito policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos = Decision to close the policial investigation: an analysis of the immutability of its effects
por: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Publicado em: (2019)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2018)

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente
por: Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em: (2010)

O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed = Legal pluralism and legal effectiveness in the relationship between environmental protection and foreign investment: Santa Elena, Metalclad and Tecmed cases
por: Lima, Gabriela Garcia Batista
Publicado em: (2013)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

Tutela coletiva dos direitos dos minoritários
por: Lobo, Jorge
Publicado em: (2016)

Perdidos entre duas nações: a deportação ilegal de estrangeiros e os habeas corpus no caso Curvello = Lost between two nations: the illegal deportation of foreigners and the habeas corpus on Curvello case
por: Covolan, Fernanda Cristina, et al.
Publicado em: (2019)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF
por: Casagrande, Cássio Luís
Publicado em: (2019)

A soberania estatal: evolução histórica, desenvolvimento no Brasil e perspectivas atuais = State sovereignty: historical development, development in Brazil and current perspectives
por: Santos, Carolina Costa
Publicado em: (2017)

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