O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Autor principal: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755552024-05-28 O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas O STF e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas Mazzuoli, Valerio de Oliveira 2023-05-22T13:54:23Z 2023-05-22T13:54:23Z 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 154, p. 15-29, abr./jun. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175555 pt-BR Senado Federal
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