O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas

Autor principal:	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2017)

Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2014)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2007)

A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional
por: Matos, Lenisa Prado de
Publicado em: (2011)

O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2009)

O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Entre a forma e a matéria : a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
por: Magalhães, Breno Baía
Publicado em: (2014)

Annexo ao relatorio do ministerio dos negocios estrangeiros: convenções consulares celebradas com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal : arrecadação, administração e liquidação de heranças. Exposição feita pelo ministro e secretario de estado conselheiro João Pedro Dias Vieira e documentos em que ella se basea.
por: Brasil. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Publicado em: (2025)

Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
por: Chiappini, Carolina Gomes
Publicado em: (2014)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

A Constituição e os tratados internacionais
por: Fernandes, Luciana de Medeiros
Publicado em: (2010)

Siete cuestiones sobre las relaciones entre el derecho internacional público y el derecho interno y su aplicación al ordenamiento brasileño
por: Gómez Fernández, Itzíar
Publicado em: (2008)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Parlamento e tratados : o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, José Francisco
Publicado em: (2007)

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2011)

Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ
por: Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em: (2011)

O Poder legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

O Acordo de Oslo e Estado Palestino
por: Limonge, Katherine Coimbra
Publicado em: (2022)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

O procedimento amigável nos tratados para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil e o relatório final do Plano de Ação 14 do BEPS de 2015
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2023)

Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais
por: Jeveaux, Geovany Cardoso
Publicado em: (2023)

Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais : uma abordagem analítico-normativa
por: Silva, Beclaute Oliveira
Publicado em: (2016)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
por: Nascimento, Claudia Lyra
Publicado em: (2023)

O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)

Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio: perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2023)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2012)

Tratado de paz, e de amizade entre as coroas de Portugal, e de Hespanha :assinado em Badajoz pelos plenipotenciarios do Principe Regente, e de Sua Magestade Catholica em 6 de junho de 1801, e ratificado por ambos os soberanos
por: Tratados etc. Espanha
Publicado em: (2015)

Os princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2023)

A globalização e os tratados e convenções internacionais
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2014)

O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de direitos humanos no Brasil
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais