As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of Themes 881 and 885 on constitutional control and the temporal effects of res judicata

Autor principal: Scaff, Fernando Facury
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1756022024-05-28 As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of Themes 881 and 885 on constitutional control and the temporal effects of res judicata Scaff, Fernando Facury 2023-05-22T21:12:52Z 2023-05-22T21:12:52Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 452-469, jan./abr. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175602 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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