Permanência e transformação no Direito Constitucional brasileiro: algumas bases do problema

Autor principal:	Silva, Gustavo Just da Costa e
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Norma constitucional, estabilidade. Direito constitucional, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Segurança jurídica
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