Relações entre os poderes no controle de constitucionalidade por omissão : ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26 e mandado de injunção nº 4.733
por: Chaves, Paulo Henrique da Silveira, et al.
Publicado em: ([s.d)
O racismo social: análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/DF e do mandado de injunção nº 4. 733/DF = The social racism: analysis in the light of the direct action of unconstitutionality by omission n° 26/DF and injunction n° 4.733/DF
| Principais autores: | Pereira Junior, Mauro Bley, Cabral, Jhenniffer de Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2023
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