A inconstitucionalidade material da súmula vinculante

Autor principal: Costa, Sílvio Nazareno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1758402024-05-28 A inconstitucionalidade material da súmula vinculante Costa, Sílvio Nazareno Efeito vinculante, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade 2023-06-02T21:36:17Z 2023-06-02T21:36:17Z 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p.175-202, jul./set. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175840 pt-BR Senado Federal
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