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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A inconstitucionalidade material da súmula vinculante

Na minha lista:
Autor principal: Costa, Sílvio Nazareno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Efeito vinculante, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175840

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