A inconstitucionalidade das Leis 9.263/1996 e 14.443/2022: gênero e biopolítica = The unconstitutionality of Laws 9.263/1996, 14.443/2022: gender and biopolitics

Principais autores:	Covalchuk, Gabriela Cristina, Vieira, Lara Bianca Pinto, Alfonzo, Natalia Moritz
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Lei Mari Ferrer: a violência que vai além do estupro = Mari Ferrer Law: the violence that goes beyond rape
por: Covalchuk, Gabriela Cristina, et al.
Publicado em: (2024)

Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9263/1996 = Permanent contraception by insertion of intra-tubular device under the perspective of the Brazilian Law no. 9.263/1996
por: Miranda, Margarida Araújo Barbosa, et al.
Publicado em: (2020)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Lei de cotas 20 anos depois : um balanço do empoderamento local. O caso das vereadoras das capitais brasileiras (1996 - 2016)
por: Moritz, Maria Lúcia
Publicado em: (2020)

Lei de cotas 20 anos depois : um balanço do empoderamento local. O caso das vereadoras das capitais brasileiras (1996 - 2016)
por: Moritz, Maria Lúcia
Publicado em: (2020)

Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por: Vitória, Flávio Machado
Publicado em: (2011)

Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições
por: Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da
Publicado em: (2019)

Determinação da quota de gênero nas eleições proporcionais : aplicação do § 3º e § 4º, do art. 10, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições
por: Silva, Péricles de Medeiros Cavalcanti da
Publicado em: (2019)

Emendas constitucionais inconstitucionais = Unconstitutional constitutional amendments
por: Costa Junior, Arlei, et al.
Publicado em: (2022)

A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

A declaração de insconstitucionalidade das leis e a lógica do sistema jurídico
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

A questão da ineficácia das ações afirmativas previstas no inciso V, artigo 45, da Lei dos Partidos Políticos e no § 3º, artigo 10, da Lei nº 9.504/1997
por: Afanio, Claudia, et al.
Publicado em: (2019)

A questão da ineficácia das ações afirmativas previstas no inciso V, artigo 45, da Lei dos Partidos Políticos e no § 3º, artigo 10, da Lei nº 9.504/1997
por: Afanio, Claudia, et al.
Publicado em: (2019)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2017)

A Lei 14.188/21 e a proteção da mulher em razão do sexo feminino = Law 14.188/21 and the protection of women on the basis of their gender
por: Assunção, Fernanda Conceição, et al.
Publicado em: (2023)

A biopolítica e as normas "jus cogen": instrumentos para manutenção da ordem econômica = The biopolitics and standards "jus cogen": tools for economic law enforcement
por: Pereira, Andresa Semeghini
Publicado em: (2018)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

Políticas afirmativas para inclusão de mulheres no parlamento e as perspectivas a partir das eleições de 2018 no Brasil
por: Araujo, Gabriela Shizue Soares de
Publicado em: (2020)

Mandado de injunção: origem e perspectivas
por: Ramos, Paulo Roberto Barbosa, et al.
Publicado em: (2023)

El maltrato singular cualificado por razon de género : debate acerca de su constitucionalidad
por: Villacampa Estiarte, Carolina
Publicado em: (2011)

Revista democrática : vol. 9 (2022)
Publicado em: (2022)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional : transformações no diagnóstico das violações à Constituição
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

A cota, o partido e a mulher : duas décadas de vigência das cotas eleitorais de gênero sobre as candidaturas partidárias nas eleições municipais proporcionais (1996-2016)
por: Peixoto, Vitor de Moraes, et al.
Publicado em: (2020)

A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility.
por: Oliveira, Taiele Balardin de
Publicado em: (2013)

Ameaça à cota de gênero - tentativa de superação do acórdão da ADI 5617 e das conquistas da lei nº 9.504/1997 pelos projetos de lei 2.996/2019 e 4.130/2019
por: Silva, Evelyn Melo, et al.
Publicado em: (2021)

A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

A Impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
por: Souza, Adrianna Belli Pereira de
Publicado em: (2016)

A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
por: Souza, Adrianna Belli Pereira de
Publicado em: (2016)

Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito = Relevant aspects of unconstitutionality by omission and change of subject
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2012)

Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law
por: Costa, Brenda Capinã Botelho
Publicado em: (2021)

A influência jurisprudencial sobre a evolução das cotas de gênero e das políticas afirmativas no Brasil
por: Araujo, Gabriela Shizue Soares de
Publicado em: (2021)

Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97
por: Santos, Gilberto Batista dos, et al.
Publicado em: (2009)

A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)

A Lei 9.504/97 e as pesquisas e testes pré-eleitorais
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais