A prescrição retroativa, o duplo grau de jurisdição e a dignidade da pessoa humana = Retroactive prescription, double degree of jurisdiction and dignity of human person
por: Pereira Junior, Mauro Bley
Publicado em: (2023)
Da despatologização da intersexualidade à luz dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana = Depathologizing intersexuality in the light of the rights of personality and dignity of the human person
Na minha lista:
Principais autores: | Cardin, Valéria Silva Galdino, Santos, Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
2023
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