A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system?

Autor principal: Tonelli Junior, Renato Adolfo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1790832024-05-28 A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system? A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da base de cálculo do PIS/Cofins (Recurso extraordinário n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? Tonelli Junior, Renato Adolfo 2023-09-30T02:37:02Z 2023-09-30T02:37:02Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 54, p. 280-309, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179083 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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