A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system?
por: Tonelli Junior, Renato Adolfo
Publicado em: (2023)
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? = The exclusion of the payable amount of ICMS from PIS and Cofins tax base (RE n. 574.706/PR): what about the ICMS on the PIS and Cofins credits in the noncumulative system?
| Autor principal: | Tonelli Junior, Renato Adolfo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2023
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