Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional

Principais autores: Takano, Caio Augusto, Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1793632024-05-28 Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional Takano, Caio Augusto Branco, Leonardo Ogassawara de Araújo 2023-10-06T22:47:40Z 2023-10-06T22:47:40Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 29, p. 114-132, jan./jun. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179363 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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