A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

Autor principal:	Franceschini, José Inácio Gonzaga
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

A lei antitruste brasileira e o conselho administrativo de defesa econômica (cade) : alguns aspectos
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

O processo de apuração do abuso do poder econômico na atual legislação do CADE
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

A aplicação do prazo prescricional penal em processos administrativos para apuração de cartel pelo Cade
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos
por: Garcia, Flávio Amaral
Publicado em: ([s.d)

Aspectos da revisão judicial das decisões do CADE
por: Silva Júnior, Walter Nunes da
Publicado em: ([s.d)

O (indispensável) papel do CADE nos atos de concentração previstos em planos de recuperação
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Comentários ao REsp 615.628 : a revisão judicial das decisões do CADE sobre atos de concentração : uma perspectiva econômica de deferência
por: Dias, Sérgio Bocayuva
Publicado em: ([s.d)

A concentração de empresas e a competência do Cade
por: Magalhães, José Carlos de
Publicado em: (2007)

A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2011)

Estudos do bem-commum e economia politica, ou, sciencia das leis naturaes e civis de animar e dirigir a geral industria, e promover a riqueza nacional, e prosperidade do estado
por: Cayru, Jose da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
Publicado em: (2015)

O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

A cláusula "devido processo legal" e a lei antitruste nacional
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
por: Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em: (2021)

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
por: Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em: (2021)

O processo de acessão ao comitê de concorrência da OCDE: a experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Sousa, Fábio Lopes de, et al.
Publicado em: (2020)

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense
por: Atie, Joaquim Alves da Câmara, et al.
Publicado em: (2012)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

Independência das esferas administrativa e penal: o problema do prazo prescricional da influência à adoção de conduta uniforme ou concertada entre concorrentes
por: Silva, Renata Souza da, et al.
Publicado em: (2021)

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
Publicado em: (2013)

A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE
por: Medeiros, Eduardo Braga, et al.
Publicado em: (2013)

Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
por: Carvalho, Lucas de Lima
Publicado em: (2020)

A prescrição da ação penal-econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Franceschini, José Inácio Gonzaga
Publicado em: (2010)

Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE
por: Mello, Fernando Amorim Soares de, et al.
Publicado em: (2020)

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition
por: Carvalho, Vinicius Marques de, et al.
Publicado em: (2013)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

O impacto concorrencial da evasão fiscal. Análise da jurisprudência do Cade e o papel do SBDC
por: Langanke, Amanda Lopes
Publicado em: (2020)

Amicus curiae : uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade
por: Nobre, César Augusto Di Natale
Publicado em: ([s.d)

A aplicabilidade da decisão coordenada nos processos administrativos sancionadores : por que não?
por: Espírito Santo, Paulo André
Publicado em: ([s.d)

Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Cade
por: Maiolino, Isabela
Publicado em: (2020)

O irrestrito devido processo legal : reflexões a partir do caso Nestlé-Garoto
por: Bagnoli, Vicente
Publicado em: (2010)

A relação entre concorrência e corrupção: uma análise da operação Lava Jato no Cade
por: Oliveira Junior, Fernando Antônio de Alencar Alves de
Publicado em: (2021)

Revisão e controle judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
por: Viviam, Tânia Maria dos Santos
Publicado em: (2009)

Uma régua na leniência antitruste: as taxas de sucesso e de declaração de cumprimento como medidas de efetividade do Programa de Leniência do Cade
por: Craveiro, Priscilla
Publicado em: (2021)

Remédios antitruste, medidas de preservação e de separação e monitoramento: uma análise empírica dos julgados do Cade na vigência da Lei 12.529/2011
por: França, Maria Carolina de Sá
Publicado em: (2020)

Regulação, concorrência e o setor bancário: reflexões
por: Silva, Leandro Novais e
Publicado em: (2023)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais