Balancing self-incrimination and public safety: a comparative analysis of compelled smartphone unlocking in Brazilian and U.S. legal systems = Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA
Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades...
| Autor principal: | França, Rafael Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2023
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| Resumo: |
Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades policiais realizarem o desbloqueio forçado de smartphones. Enfatiza a importância de equilibrar os direitos individuais com a segurança pública, mas também exige uma abordagem jurídica mais abrangente para lidar com esses desafios de forma eficaz. |
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