Análise do controle de estruturas em mercados digitais nos EUA (2015-2020) = Merger control analysis in digital markets in the U.S. (2015-2020)
por: Oliveira, Paulo Henrique de, et al.
Publicado em: (2024)
Balancing self-incrimination and public safety: a comparative analysis of compelled smartphone unlocking in Brazilian and U.S. legal systems = Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA
Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades...
| Autor principal: | França, Rafael Francisco |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
2023
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