Balancing self-incrimination and public safety: a comparative analysis of compelled smartphone unlocking in Brazilian and U.S. legal systems = Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA

Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades...

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Autor principal: França, Rafael Francisco
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1804072024-05-28 Balancing self-incrimination and public safety: a comparative analysis of compelled smartphone unlocking in Brazilian and U.S. legal systems = Equilíbrio entre autoincriminação e segurança pública: uma análise comparativa do desbloqueio compulsório de smartphones nos sistemas jurídicos do Brasil e dos EUA França, Rafael Francisco Compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais. Analisa decisões judiciais de 2014 a 2023 e explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades policiais realizarem o desbloqueio forçado de smartphones. Enfatiza a importância de equilibrar os direitos individuais com a segurança pública, mas também exige uma abordagem jurídica mais abrangente para lidar com esses desafios de forma eficaz. 2023-10-27T14:11:31Z 2023-10-27T14:11:31Z 2023 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 3, p. 1371-1419, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180407 en_US Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)
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