O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela Convenção Americana de Direitos do Homem
por: Rocha, Patrícia Barcelos Nunes De Mattos
Publicado em: (2008)
As transformações do Direito Penal clássico
Trabalho apresentado como requisito para conclusão da disciplina Tópicos especiais de direito penal, ministrada pelo prof. Dr. Carlos Eduardo Japiassú.
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Autor principal: | Rocha, Patricia Barcelos Nunes de Mattos |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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