Autor principal:	Perlingeiro, Ricardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2023
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A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil = International legal cooperation according to the new Civil Procedure Code
por: Pereira, Luciano Meneguetti
Publicado em: (2017)

Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
por: Canestraro, Anna Carolina
Publicado em: (2019)

Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais
por: Silva, Ronaldo Alves Marinho da, et al.
Publicado em: (2022)

Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial = The transnational cartels and the transnationalization of antitrust law decisions
por: Santos, Karla Margarida Martins
Publicado em: (2013)

Uma pesquisa empírica sobre a cooperação internacional na instrução dos atos de concentração transnacionais pelo Cade
por: Maiolino, Isabela
Publicado em: (2020)

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the mutual recognition scheme and the requests for judicial cooperation related to non-conviction based forfeiture in Portugal
por: Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em: (2020)

Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais = International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
por: Bechara, Fábio Ramazzini, et al.
Publicado em: (2019)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
Publicado em: (2018)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
por: Pimenta, Raquel de Mattos, et al.
Publicado em: (2022)

Nota Técnica 9 (CLISP)/2019
por: Avelar, Denise Aparecida, et al.

A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades = The harmonization of legislative provisions in criminal matters as an instrument of judicial cooperation in the European Union: goals and difficulties
por: Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em: (2019)

A cooperação internacional na defesa da concorrência = International Cooperation in the Protection of Competition
por: Carvalho, Vinicius Marques de, et al.
Publicado em: (2013)

Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2015)

A implementação da Procuradoria Europeia: a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal? = The implementation of the European Public Prosecutor’s Office: the emergence of a model of criminal intervention between cooperation and criminal integration?
por: Santos, Margarida
Publicado em: (2019)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Carta rogatória e cooperação internacional = Letter rogatory and international cooperation
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2010)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China = Cooperação judiciária em matéria criminal nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau. À luz do “um país, dois sistemas” e da entrega de fugitivos à China continental
por: Lemos, Miguel Manero de, et al.
Publicado em: (2019)

Código modelo de cooperação interjurisdicional para a iberoamérica
por: Grinover, Ada Pellegrini, et al.
Publicado em: (2019)

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU Law = Políticas de amizade internacional na cooperação judiciária em matéria penal: a não-extradição de nacionais brasileiros e portugueses para terceiros Estados (comparação com o Direito da UE)
por: Costa, Miguel João
Publicado em: (2019)

A cooperação nos processos judiciais de acolhimento institucional de crianças e de adolescentes na fronteira de Ponta Porã (BR) e Pedro Juan Caballero (PY)
por: Pitthan, Thielly Dias de Alencar
Publicado em: (2024)

Cooperação jurídica internacional no projeto de novo Código de Processo Civil: um passo rumo à cosmopolização da justiça?
por: Hendges, Carla Evelise Justino
Publicado em: (2015)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

Justiça tributária internacional = International tax justice
por: Dourado, Ana Paula
Publicado em: (2022)

Cooperação jurídica internacional em matéria penal e a problemática das autoridades centrais: comentários ao ARESP 701.833/SP
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Ube International legal cooperation of the Prosecutor General’s Office of the Republic of Belarus in the fight against cybercrime and typical examples of committing such crimes
por: Hursevich, Andrey
Publicado em: (2021)

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence of the requested person as grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant: the Portuguese case
por: Rocha, Jorge Bheron
Publicado em: (2019)

Cooperação jurídica internacional para o combate ao crime de lavagem de dinheiro
por: Girardi, Karin Bianchini
Publicado em: (2018)

Resolução 190 (CJF/STJ)/2026

Lei brasileira da anistia : os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional = The brazilian’s amnesty law : conflicts between social agreement and international cooperation
por: Pugliese, Yuri Sahione
Publicado em: (2013)

Offenders’ rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters = Reabilitação e transferência internacional de prisioneiros e pessoas sujeitas a medidas restritivas e penas alternativas: uma questão problemática para a cooperação judiciária na UE em matéria penal
por: Montaldo, Stefano
Publicado em: (2019)

A cooperação fiscal internacional: a troca de informações como instrumento de combate à evasão
por: Sacchetto, Claudio
Publicado em: (2022)

Os principais instrumentos de combate à criminalidade organizada transnacional no âmbito da União Europeia
por: Souza, Alexander Araujo de
Publicado em: (2018)

Cooperação jurídica internacional como reação a crises transnacionais = International judicial cooperation in times of crisis

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