O direito fundamental aos meios executivos
Análise dos direitos fundamentais, com enfoque em seu objeto, seu histórico, suas gerações ou dimensões e sua aplicabilidade. Analisa também a questão do acesso à justiça, com uma visão que se estende além do Poder Judiciário e que, em sendo utilizada a via judicial, completa-se com a consecução fin...
Autor principal: | Araújo, Roberta Lia Sampaio de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Análise dos direitos fundamentais, com enfoque em seu objeto, seu histórico, suas
gerações ou dimensões e sua aplicabilidade. Analisa também a questão do acesso à justiça, com uma visão que se estende além do Poder Judiciário e que, em sendo utilizada a via judicial, completa-se com a consecução final do direito pretendido, em sede executiva. |
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