Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor
Orientador: Prof. Ms. Silvio Carlos Álvares. Co-orientador: Juliana Pereira de Almeida Álvares
| Autor principal: | Tanganelli, Nathalia Gentil |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183242024-09-24 Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor Tanganelli, Nathalia Gentil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Publicidade abusiva, Brasil Publicidade enganosa, Brasi Sanção administrativa (direito do consumidor) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Orientador: Prof. Ms. Silvio Carlos Álvares. Co-orientador: Juliana Pereira de Almeida Álvares Versa sobre a publicidade abusiva, apresentando suas características, sua forma de manifestação, bem como as sanções impostas a quem faça uso da mesma pelo código de defesa do consumidor. A prática de abusos na publicidade, conforme o caso, fica sujeita a sanções de natureza administrativa, civil, até mesmo penal. 2008-10-22T13:55:50Z 2008-11-20T20:45:58Z 2008-10-22T13:55:50Z 2008-11-20T20:45:58Z 2005 Artigo TANGANELLI, Nathalia Gentil. Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 609-618, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18324 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Proteção e defesa do consumidor, Brasil Publicidade abusiva, Brasil Publicidade enganosa, Brasi Sanção administrativa (direito do consumidor) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
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