Ação civil pública como instrumento de participação

Trata da ação civil pública como instrumento por excelência da participação da sociedade na busca do bem comum através do judiciário. Comenta sobre seu objeto, finalidade, legitimidade ativa e os resultados práticos alcançados com seu exercício.

Autor principal: Pinheiro, Joriza Magalhães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183282024-09-24 Ação civil pública como instrumento de participação Pinheiro, Joriza Magalhães Ação civil pública, Brasil Trata da ação civil pública como instrumento por excelência da participação da sociedade na busca do bem comum através do judiciário. Comenta sobre seu objeto, finalidade, legitimidade ativa e os resultados práticos alcançados com seu exercício. 2008-09-08T21:22:22Z 2008-11-20T20:46:08Z 2008-09-08T21:22:22Z 2008-11-20T20:46:08Z 2006-01 Artigo PINHEIRO, Joriza Magalhães. Ação civil pública como instrumento de participação. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 197-204, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18328>. Acesso em: 2 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18328 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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Pinheiro, Joriza Magalhães
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