Direito Administrativo Global disciplinar da magistratura (DAG) = Disciplinary Global Administrative Law of the judiciary (DAG)

Autor principal:	Martins, Lidiane Rafaela Araújo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2024
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Independência judicial versus poder disciplinar = Judicial independende versus disciplinary power
por: Dantas, Adriano Mesquita, et al.
Publicado em: (2014)

A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria = The unconstitutionality of retirement forfeiture as a disciplinary sanction: the right to retire, the need of disciplinary punishment and meeting requirements to retire
por: Borges Junior, Wilbran Schneider
Publicado em: (2017)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

A garantia da ampla defesa no direito administrativo processual disciplinar
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O dever da administração pública de apurar as infrações disciplinares e os instrumentos a sua disposição para investigação dos fatos
por: Ornelas, Milton Ferreira
Publicado em: (2009)

A fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar = The fragility of filters to the exercise of punitive power in the disciplinary administrative scope
por: El Tasse, Adel
Publicado em: (2021)

Súmula do número 343 do superior tribunal de justiça e súmula vinculante nº 5 : a ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta cerceamento de defesa ? = Binding Precedent number 343 from Brazilian Supreme Court of Justice and the Binding Abridgment n° 5 : the layer absence in Administrative Disciplinary Procedure generates denial of the right to be heard ?
por: Rosso, Maria Fernanda Pereira, et al.
Publicado em: (2012)

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
por: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em: (2013)

Aplicação do princípio da ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2010)

O direito disciplinar
por: Boccanera, Ney da Fontoura
Publicado em: (2010)

A constitucionalidade do Processo Administrativo Disciplinar dos membros do Ministério Público
por: Sanglard, Pedro Elias Erthal
Publicado em: (2015)

A constitucionalidade do Processo Administrativo Disciplinar dos membros do Ministério Público
por: Sanglard, Pedro Elias Erthal
Publicado em: (2015)

RDD: regime disciplinar diferenciado
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2014)

O Direito Administrativo Disciplinar
por: Porta, Marcos de Lima
Publicado em: (2023)

A ilegalidade dos julgamentos feitos por integrantes de comissão trina em processo administrativo disciplinar (PAD) contra serventuário da justiça
por: Tristão, Adriana Divina da Costa
Publicado em: (2022)

A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

Processo administrativo disciplinar à luz do direito consttucional e administrativo
por: Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da
Publicado em: (2008)

Portaria da Presidência n. 481, de 01/06/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (01/0)

Portaria da Presidência n. 358, de 25/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0)

Portaria da Presidência n. 354, de 18/04/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (18/0)

A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005
por: Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em: (2013)

Processo administrativo disciplinar direito de defesa e controle judicial
por: Dobrowolski, Silvio
Publicado em: (2010)

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
por: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, et al.
Publicado em: (2013)

Ajustamento da conduta como instrumento do direito disciplinar
por: Salles, Rodrigo Whitaker
Publicado em: (2012)

Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
por: Madeira, Vinicius de Carvalho
Publicado em: (2017)

Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares
por: Madeira, Vinicius de Carvalho
Publicado em: (2017)

Processo administrativo disciplinar: uma pesquisa empírica à luz da jurisprudência (recente) do STJ
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

O controle judicial do ato administrativo disciplinar
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2017)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Possibilidade da nomeação de defensor sem inscrição na OAB para atuar como defensor em processo disciplinar
por: Lima, Ueslei Pereira de
Publicado em: (2010)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)

Manual de procedimentos administrativos disciplinares do TSE
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2018)

Portaria da Presidência n. 623, de 28/07/1995
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Portaria da Presidência n. 175, de 28/02/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (28/0)

Portaria da Presidência n. 07, de 07 de janeiro de 1997
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)

Portaria 17 (DF-SP)/2020

Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave = Right to freedom: controversies on the forecast of escape as an administrative violation
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

Portaria 61 (DF-SP)/2022

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais