O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro
Aborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal.
| Autor principal: | Rodrigues, Enrique Feldens |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183342024-09-24 O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro Rodrigues, Enrique Feldens Jurisdição, Brasil Grau de jurisdição, aspectos constitucionais, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Aborda os fundamentos do duplo grau de jurisdição, sua abrangência e conteúdo segundo a doutrina e a jurisprudência brasileira. Examina a garantia do princípio do duplo grau de jurisdição no ordenamento jurídico brasileiro e na constituição federal. 2008-08-27T20:36:01Z 2008-11-20T20:46:23Z 2008-08-27T20:36:01Z 2008-11-20T20:46:23Z 2008 Artigo RODRIGUES, Enrique Feldens. O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 121-143, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf >. Acesso em: 22 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18334 pt_BR Revista AJUFERGS |
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